A ALL EXPRESS respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais que lhe são confiados. A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como a aplicação Shopify da ALL EXPRESS (doravante «Aplicação») recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos comerciantes que a instalam, bem como dos seus clientes finais cujas encomendas são processadas através dos serviços de transporte e logística da ALL EXPRESS.
Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com os requisitos aplicáveis aos parceiros do ecossistema Shopify.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Aplicação é:
Useful Suggestion LDA
Avenida da Liberdade, 110, 1.º, 1269-046 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 211 221 813 · (+351) 968 740 370
E-mail: comercial@allexpress.pt
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): it@allexpress.pt
2. Âmbito desta política
Esta política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da Aplicação Shopify da ALL EXPRESS, instalada pelos comerciantes nas suas lojas Shopify para criação de guias de transporte, etiquetas de envio, recolha de encomendas, acompanhamento de envios (tracking) e gestão logística. Não se aplica a qualquer outro serviço da ALL EXPRESS, nem a websites ou aplicações de terceiros, ainda que acessíveis a partir da Aplicação.
Ao instalar e utilizar a Aplicação, o comerciante atua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios clientes, enquanto a ALL EXPRESS atua, conforme o caso concreto:
- como subcontratante do comerciante, quando processa os dados estritamente necessários à execução dos serviços de transporte por sua conta;
- como responsável pelo tratamento, quando trata dados próprios do comerciante (gestão de conta, faturação, comunicações comerciais) ou quando a lei o exige (por exemplo, obrigações fiscais ou aduaneiras).
3. Dados pessoais que tratamos
3.1. Dados do comerciante (utilizador da Aplicação)
- Nome e apelido do contacto da loja;
- Endereço de e-mail e número de telefone associados à conta Shopify;
- Nome comercial, endereço, número de identificação fiscal (NIF/NIPC) e dados de faturação;
- Credenciais de acesso e identificadores de autenticação (tokens) gerados pela Shopify para autorizar o acesso da Aplicação;
- Identificador da loja Shopify («myshopify domain») e configurações da Aplicação.
3.2. Dados dos clientes finais do comerciante
Para emitir guias de transporte e cumprir a entrega das encomendas, a Aplicação acede, exclusivamente após autorização expressa do comerciante via Shopify, aos seguintes dados pessoais dos destinatários:
- Nome e apelido;
- Morada completa de entrega (rua, código postal, localidade e país);
- Endereço de e-mail (para notificações de tracking, quando aplicável);
- Número de telefone (para contacto pelo estafeta, quando aplicável);
- Detalhes da encomenda relevantes para o transporte: número da encomenda, valor declarado, peso, dimensões, modalidade de pagamento (incluindo serviços contra-reembolso) e instruções de entrega.
A Aplicação não acede a dados de cartões de crédito, métodos de pagamento, palavras-passe de clientes finais nem a qualquer outro dado da loja que não seja estritamente necessário ao cumprimento do serviço de transporte.
3.3. Dados de utilização técnica
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador utilizados para aceder ao painel da Aplicação;
- Registos (logs) de eventos, erros e chamadas à API da Shopify para fins de diagnóstico, segurança e prevenção de fraude;
- Estatísticas agregadas de utilização da Aplicação.
4. Finalidades e base jurídica do tratamento
| Finalidade | Base jurídica (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Execução dos serviços de transporte, recolha, entrega e logística contratados, incluindo a emissão de guias e etiquetas de envio. | Execução de contrato — al. b) |
| Gestão da conta do comerciante, faturação e atendimento ao cliente. | Execução de contrato — al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais, aduaneiras e contabilísticas. | Obrigação legal — al. c) |
| Segurança da informação, prevenção de fraude e manutenção técnica da Aplicação. | Interesse legítimo — al. f) |
| Envio de comunicações comerciais e novidades sobre a Aplicação ao comerciante. | Consentimento — al. a) ou interesse legítimo — al. f) |
| Análise estatística agregada para melhoria do serviço. | Interesse legítimo — al. f) |
5. Período de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:
- Dados associados a envios concretos: durante a relação contratual e por um período adicional de 10 anos, em cumprimento das obrigações legais de conservação documental previstas na legislação fiscal portuguesa;
- Dados da conta do comerciante: enquanto a Aplicação estiver instalada na loja Shopify e até 48 meses após a desinstalação, salvo obrigação legal que imponha prazo superior;
- Registos técnicos e logs de segurança: até 12 meses;
- Comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou oposição do titular.
Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
6. Partilha com terceiros
A ALL EXPRESS não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados podem, contudo, ser partilhados, na medida estritamente necessária, com as seguintes categorias de destinatários:
- Operadores de transporte parceiros (CTT — Correios de Portugal, Campos&Cadilhe, GLS e outros operadores nacionais e internacionais aplicáveis ao tipo de envio) para execução da entrega;
- Shopify Inc., enquanto plataforma de comércio eletrónico que aloja a loja do comerciante e disponibiliza a infraestrutura de instalação da Aplicação;
- Fornecedores de serviços tecnológicos (alojamento em cloud, monitorização, envio transacional de e-mails) contratados pela ALL EXPRESS, sujeitos a contratos de subcontratação compatíveis com o art. 28.º do RGPD;
- Autoridades públicas e judiciais, quando legalmente exigido (por exemplo, autoridades fiscais, aduaneiras ou no âmbito de processo judicial).
7. Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os dados são tratados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando, em virtude da utilização de subcontratantes (por exemplo, Shopify Inc. ou prestadores de cloud), seja necessário transferir dados para fora do EEE, a ALL EXPRESS garante que existem salvaguardas adequadas, designadamente:
- Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- Medidas suplementares técnicas e organizativas que assegurem nível de proteção equivalente ao do RGPD.
8. Segurança da informação
A ALL EXPRESS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Cifragem das comunicações através de TLS/HTTPS;
- Armazenamento dos tokens de autenticação de forma cifrada;
- Controlo de acessos com base em princípios de privilégio mínimo e de necessidade de conhecer;
- Cópias de segurança regulares e testes de recuperação;
- Monitorização contínua e registo de eventos de segurança;
- Formação periódica das equipas em proteção de dados e segurança da informação.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a ALL EXPRESS notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas e, sempre que aplicável, comunicará o incidente aos titulares afetados.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O painel administrativo da Aplicação utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento (autenticação, manutenção de sessão e preferências do utilizador). Não utilizamos cookies de publicidade nem de perfilagem.
O presente website institucional (allexpress.pt) pode recorrer a serviços analíticos (Google Analytics) para medição estatística agregada de tráfego, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de cookies.
10. Direitos dos titulares
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais e às informações sobre o respetivo tratamento;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido") quando deixe de existir fundamento legítimo para o tratamento;
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo marketing direto;
- Não sujeição a decisões individuais automatizadas com efeitos jurídicos significativos;
- Retirar o consentimento, a todo o tempo, sem que tal afete a licitude do tratamento previamente efetuado.
Os pedidos devem ser dirigidos a it@allexpress.pt, sendo respondidos no prazo máximo de um mês. Quando o pedido se refira a dados de clientes finais de uma loja Shopify, o pedido será encaminhado para o respetivo comerciante, enquanto responsável pelo tratamento.
11. Desinstalação da Aplicação e eliminação de dados
O comerciante pode desinstalar a Aplicação a qualquer momento a partir do painel de administração Shopify. Após a desinstalação:
- O acesso da Aplicação aos dados da loja é imediatamente revogado pela Shopify;
- A ALL EXPRESS recebe, no prazo de até 48 horas, um webhook de Shopify a confirmar a desinstalação;
- Os dados pessoais de clientes finais que não estejam abrangidos por obrigações legais de conservação são eliminados no prazo máximo de 30 dias;
- Os dados sujeitos a prazos legais (faturação, fiscalidade, alfandegário) são conservados pelo período legalmente exigido e, depois, eliminados.
A ALL EXPRESS dá igualmente cumprimento aos webhooks obrigatórios
da Shopify para apoio à privacidade, designadamente
customers/data_request,
customers/redact e shop/redact.
12. Privacidade de menores
A Aplicação destina-se exclusivamente a comerciantes e profissionais. Não é direcionada a menores de 16 anos e a ALL EXPRESS não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso tenha conhecimento de que tais dados foram fornecidos sem o consentimento dos titulares do poder parental, eliminá-los-emos de imediato.
13. Alterações a esta política
A ALL EXPRESS poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre necessário, designadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou da própria Aplicação. A versão em vigor estará sempre disponível em www.allexpress.pt/politicas-de-privacidade/, com indicação da data da última atualização. As alterações materialmente relevantes serão comunicadas previamente ao comerciante através do e-mail associado à conta.
14. Contacto e direito de reclamação
Para qualquer questão relacionada com esta política, com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos meios abaixo:
ALL EXPRESS — Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: it@allexpress.pt
Morada: Avenida da Liberdade, 110, 1.º, 1269-046 Lisboa, Portugal
Sem prejuízo do contacto com a ALL EXPRESS, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av.ª D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.